São obrigadas a fazer a declaração de nascimento, observada a ordem seguinte:
1. O Pai.
2. A Mãe.
3. O parente mais próximo, sendo maior de 21 anos.
4. O médico ou a parteira que assistir o parto.
5. Administrador do Hospital onde ocorreu o parto.
6. A pessoa, idônea, que tiver assistido ao parto, se este não tiver ocorrido em hospital ou em residência.
7. Finalmente, a pessoa encarregada da guarda do menor.
Prazos para o registro de nascimento:
O prazo para a declaração de nascimento é de 15 (quinze) dias, tanto para o pai como para as demais pessoas acima relacionadas.
No entanto, se a declaração de nascimento for feita pessoalmente pela mãe, ou estando ausente, mesmo que a declaração de nascimento esteja sendo feita pelo pai, o prazo será de 60 (sessenta) dias.
Sempre que o término do prazo ocorrer Domingo ou Feriado, ficará prorrogado para o próximo dia útil subseqüente.
O nascimento declarado no prazo legal deve ser registrado no ofício de registro civil do lugar em que ocorreu o parto.
O pai menor de vinte e um anos.
O maior de 16 e menor de 21 anos podem declarar o nascimento de seu filho independente da assistência de seus pais.
O menor de 16 anos deve vir acompanhado de seu Pai, ou de sua Mãe, ou na falta destes, deverá comparecer acompanhado de uma pessoa maior de 21 anos, que assinará o termo juntamente com ele.
Documentos que devem ser apresentados no ato do registro:
Pais que são casados:
Neste caso o Pai ou a Mãe comparece ao Cartório respeitando o prazo.
• Declaração de Nascido Vivo
• Cédula de Identidade
• CPF
• Certidão de Casamento
• Duas Testemunhas maiores de 21 anos com os RGs.
Pais que são solteiros:
Neste caso o Pai e a Mãe comparecem ao Cartório respeitando o prazo.
• Declaração de Nascido Vivo
• As Cédulas de Identidade
• Os CPFs
• Duas Testemunhas maiores de 21 anos com os RGs.
